Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como a Lyra Mobile procede ao tratamento de dados pessoais no contexto de funcionalidades de segurança pessoal e emergência, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Introdução e âmbito da Política de Privacidade

A Lyra Mobile é uma aplicação de segurança pessoal concebida para permitir ao utilizador acionar mecanismos de proteção e emergência, incluindo alertas SOS, gestão de contactos de emergência, partilha de localização associada ao alerta e, quando ativadas pelo utilizador, funcionalidades de gravação de áudio e de vídeo.

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da aplicação Lyra Mobile e da respetiva infraestrutura tecnológica de suporte.

2. Responsável pelo tratamento

Responsável: Vanessa Militão
Função: Criadora e responsável pela Lyra
Contacto de privacidade: vanessa.militao@gmail.com
Site oficial: https://lyra-mobile-app.web.app

3. Dados pessoais tratados

A Lyra Mobile trata apenas os dados necessários ao fornecimento das funcionalidades efetivamente disponibilizadas na aplicação, segundo os princípios da minimização e da limitação das finalidades. O tratamento pode ocorrer localmente no dispositivo e, quando tecnicamente necessário, através de infraestrutura Firebase/Cloud Firestore.

Categorias de dados tratadas:

• Contactos de emergência configurados pelo utilizador, incluindo nome e número de telefone.
• Dados de localização em contexto de SOS, incluindo latitude e longitude.
• Dados de alertas SOS, como identificador técnico do alerta, estado do alerta, data/hora de criação e atualização, momento de expiração e URL de acompanhamento.
• Identificadores técnicos necessários ao funcionamento, incluindo identificadores de conta técnica/autenticação e identificador do titular do consentimento.
• Dados de configuração da aplicação, como idioma, opções de segurança e preferências funcionais.
• Dados de histórico e estado operacional de alertas (por exemplo, tentativas de envio, pendências e metadados de execução).
• Registos legais de aceitação de documentos e consentimentos aplicáveis.
• Metadados e ficheiros de gravações de áudio e vídeo quando essas funcionalidades são ativadas.
• Informação técnica relacionada com subscrições Premium via Google Play Billing.

4. Contactos de emergência

A permissão READ_CONTACTS é utilizada exclusivamente para permitir ao utilizador selecionar/importar contactos da agenda para a lista de contactos de emergência.

A Lyra não utiliza a agenda do utilizador para publicidade, marketing, venda de contactos, criação de perfis comerciais ou qualquer exploração comercial de contactos.

5. SMS de emergência

A permissão SEND_SMS é usada para permitir o envio de mensagens SOS para contactos de emergência configurados pelo utilizador. Esta funcionalidade é essencial para a finalidade de segurança da aplicação.

O envio é efetuado no dispositivo através dos serviços de SMS do sistema Android. A Lyra não usa esta capacidade para campanhas promocionais, marketing ou envio de comunicações comerciais.

6. Localização

A Lyra utiliza ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION para obter localização associada a alertas SOS e ao respetivo acompanhamento. Em contexto SOS, a aplicação pode recolher coordenadas (latitude/longitude) para incluir no alerta e atualizar a posição durante o período de acompanhamento.

A localização não é utilizada para publicidade comportamental nem para criação de perfis comerciais. A aplicação não declara a permissão ACCESS_BACKGROUND_LOCATION no manifesto Android.

7. Áudio

A permissão RECORD_AUDIO suporta a funcionalidade de gravação de áudio em contexto SOS, quando essa funcionalidade está ativa/configurada pelo utilizador.

Os ficheiros de áudio são guardados localmente no dispositivo em armazenamento da aplicação (diretório interno de documentos, pasta de gravações), juntamente com metadados técnicos locais (como caminho do ficheiro, momento de criação e duração).

8. Vídeo e câmara

A permissão CAMERA suporta a funcionalidade de gravação de vídeo em contexto SOS, quando ativada/configurada pelo utilizador.

Os ficheiros de vídeo são guardados localmente no dispositivo em armazenamento da aplicação (diretório interno de documentos, pasta de vídeos), com metadados locais de suporte (como caminho, data/hora e duração).

De acordo com o comportamento atual da aplicação, os conteúdos de áudio e vídeo não são enviados para Cloud Firestore, permanecendo no armazenamento local da aplicação no dispositivo.

9. Biometria

As permissões USE_BIOMETRIC e USE_FINGERPRINT são utilizadas para autenticação/proteção de acesso na aplicação quando o utilizador ativa mecanismos de bloqueio compatíveis. A Lyra não armazena templates biométricos nem recebe dados biométricos brutos; a validação biométrica é gerida pelo sistema operativo/dispositivo.

10. Firebase / Cloud Firestore

A Lyra utiliza infraestrutura Firebase/Google quando necessária ao funcionamento de funcionalidades específicas. No contexto de SOS, a aplicação cria/atualiza registos em Cloud Firestore para suportar o acompanhamento do alerta.

No fluxo SOS, podem ser registados, entre outros:

• Identificador técnico do alerta (alertId).
• Coordenadas de localização (latitude e longitude), quando disponíveis.
• Datas/horas técnicas de criação e atualização do alerta.
• Estado do alerta (ativo/inativo).
• Momento de expiração técnica e momento previsto de eliminação.
• URL técnica de acompanhamento do alerta.
• Identificadores técnicos de titular e autenticação (por exemplo, ownerUid e ownerAuthUid).
• Identificador de sujeito de consentimento (consentSubjectId).

A aplicação utiliza autenticação técnica (incluindo autenticação anónima Firebase, quando aplicável) para suportar operações necessárias ao serviço.

11. Consentimentos e registos legais

A aplicação pode manter registos de aceitação de documentos legais para demonstrar a aceitação e assegurar requisitos de conformidade. Esses registos podem incluir, entre outros elementos, estado de aceitação, data/hora de aceitação, versão dos documentos, idioma, versão/build da app, plataforma, tipo de consentimento e identificadores técnicos do sujeito do consentimento.

12. Google Play Billing

A Lyra utiliza Google Play Billing para gestão de subscrições Premium e restauro de compras válidas. O processamento de pagamento é efetuado na infraestrutura da Google Play.

A Lyra não recebe dados completos de cartões bancários dos utilizadores. A aplicação processa informação de estado da compra/subscrição necessária para ativar e manter funcionalidades Premium.

13. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Funcionamento técnico da aplicação.
• Prestação de funcionalidades de segurança pessoal.
• Gestão de contactos de emergência.
• Envio de alertas SOS por SMS.
• Recolha/partilha de localização associada a emergências e acompanhamento de alertas.
• Execução de gravações de áudio e vídeo quando ativadas.
• Proteção de acesso e segurança da aplicação.
• Gestão de subscrições Premium e restauro de compras.
• Cumprimento de obrigações legais e de conformidade.
• Prova de consentimento e aceitação de documentos legais, quando aplicável.

14. Fundamentos de licitude do tratamento (RGPD)

Consoante o contexto, o tratamento pode basear-se em:

• Execução de diligências pré-contratuais e/ou execução do serviço solicitado pelo utilizador.
• Consentimento do titular, quando exigido para funcionalidades ou atos específicos.
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Interesses legítimos relacionados com a segurança, integridade e funcionamento do serviço, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

15. Partilha de dados e prestadores de serviços

Podem existir transmissões de dados quando estritamente necessárias ao funcionamento do serviço, nomeadamente através de fornecedores de infraestrutura tecnológica como Google/Firebase e Google Play (no âmbito indicado nesta Política).

A Lyra:

• Não vende dados pessoais.
• Não aluga dados pessoais.
• Não utiliza dados para publicidade comportamental baseada em perfis comerciais.
• Não comercializa listas de contactos.
• Não fornece dados pessoais a terceiros para marketing direto.

16. Armazenamento e conservação

A) Dados armazenados localmente no dispositivo:

• Contactos de emergência configurados.
• Definições da aplicação, idioma, histórico e estado operacional local.
• Metadados locais de gravações e ficheiros de áudio/vídeo.
• Informação local de estado Premium e dados locais de consentimento.

Estes dados mantêm-se no dispositivo até serem removidos pelo utilizador, substituídos por nova configuração, apagados através das funcionalidades da app, revogados por limpeza de dados da aplicação ou eliminados com a desinstalação.

B) Dados enviados para Firebase/Firestore:

• Registos de alerta SOS e atualizações associadas.
• Registos de aceitação/consentimento legal, quando sincronizados.

A conservação em Firestore segue critérios funcionais e técnicos definidos para suporte da operação, incluindo campos de controlo temporal no fluxo SOS (como expiração e referência para eliminação técnica).

17. Segurança

A Lyra adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, perda, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Não obstante, nenhum sistema é absolutamente imune a risco.

18. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis do RGPD, o titular pode exercer, quando aplicável, os direitos de:

• Acesso aos dados pessoais.
• Retificação de dados inexatos.
• Apagamento dos dados.
• Limitação do tratamento.
• Oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados.
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se fundamente em consentimento.
• Apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

19. Eliminação de dados

O utilizador pode:

• Eliminar dados locais da aplicação através das funcionalidades disponíveis.
• Revogar permissões nas definições do sistema operativo.
• Desinstalar a aplicação para remover dados mantidos localmente no dispositivo.
• Solicitar eliminação de dados mantidos em sistemas Lyra/Firebase através de vanessa.militao@gmail.com.

20. Menores

A Lyra Mobile é uma aplicação de segurança pessoal. Quando utilizada por menores, recomenda-se acompanhamento e supervisão por responsável legal, em especial na configuração de contactos, permissões e utilização de funcionalidades de emergência.

21. Transferências internacionais / infraestrutura tecnológica

A utilização de serviços tecnológicos de fornecedores globais (como Google/Firebase) pode implicar tratamento de dados fora de Portugal e, em determinadas situações, fora do Espaço Económico Europeu, nos termos da arquitetura desses serviços.

Nesses casos, o tratamento deve observar os mecanismos legalmente aplicáveis para transferências internacionais, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares e demais garantias reconhecidas pelo RGPD.

22. Alterações à Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada em função de alterações legais, técnicas ou funcionais da aplicação. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página.

23. Contactos

Vanessa Militão
Lyra
Email: vanessa.militao@gmail.com
Site: https://lyra-mobile-app.web.app

24. Data da última atualização

Agosto de 2026.

Versão da aplicação de referência: 1.0.2+16.